Constitui-se objeto do presente Edital estabelecer o cumprimento das normas previstas na Lei nº 13.019/2014, para o cadastramento de instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC), com vistas a possíveis e futuras parcerias na área da Saúde, com o objetivo de fortalecer e ampliar o acesso aos serviços de saúde à população do município.
