Missão
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem por finalidade executar ações de conscientização e preservação no município, com atuação prioritária nas questões ambientais.
Visão
Desenvolver atividades que minimizam impactos ambientais, com o objetivo de favorecer a qualidade do meio ambiente e dos seres humanos, no intuito de garantir saúde e bem- estar das futuras gerações.
Valores
Tornar-se uma secretaria reconhecida pela população serrana e outras, através de ações focadas ao meio ambiente, que visam não só a proteção, mas também, a conservação e recuperação dos nossos recursos naturais.
Funções
Garantir a preservação e o bom uso do meio ambiente é uma questão que abrange várias atividades, dentre as principais estão: - Fiscalização e Monitoramento Ambiental, Licenciamento Ambiental e Educação Ambiental.
Atribuições da Secretaria
A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES QUE TÊM IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE E O MONITORAMENTO CONSTANTE, NO QUE TANGE À PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA E A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS;
A PROPOSIÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, COMPATIBILIZANDO A COM OS PADRÕES DE PROTEÇÃO ESTABELECIDOS NAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL, PARA GARANTIR A PRESERVAÇÃO E A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, A QUALIDADE DE VIDA E A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SUA EXECUÇÃO;
A PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO TÉCNICA COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS E A ARTICULAÇÃO COM ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM EM ATIVIDADES QUE INTERFEREM NO EQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE, VISANDO À ELABORAÇÃO E À IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL PARA ASSEGURAR O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS;
O ACOMPANHAMENTO DOS ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, ASSIM COMO DA INFRAESTRUTURA AFIM, JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS OU PRIVADOS, DA ESFERA ESTADUAL, NACIONAL OU INTERNACIONAL;
A CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA PARA A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUA REALIZAÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO;
O LICENCIAMENTO, CONTROLE E MONITORAMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES, EMPREENDIMENTOS E PROCESSOS CONSIDERADOS, EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES, BEM COMO DAQUELES CAPAZES DE CAUSAR DEGRADAÇÃO OU ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DO MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DAS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES;
A IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ÁREAS VERDES E DEMAIS RECURSOS NATURAIS;
A PROPOSIÇÃO DE NORMAS, CRITÉRIOS E PADRÕES MUNICIPAIS RELATIVOS AO CONTROLE, AO MONITORAMENTO, À PRESERVAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE;
O DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RELATIVAS ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS;
A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS PROMOVIDOS POR QUAISQUER ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL;
O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM A ADEQUADA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO;
DESENVOLVER DIRETA OU CONJUNTAMENTE COM INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS, PESQUISAS, ESTUDOS, SISTEMAS, MONITORAMENTOS E OUTRAS AÇÕES VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NA ÁREA DO MEIO AMBIENTE;
O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA;
A GESTÃO DE ÁREAS VERDES E PARQUES E JARDINS DA CIDADE;
A FISCALIZAÇÃO DAS DIVERSAS FORMAS DE POLUIÇÃO AMBIENTAL QUE AFETAM A ÁGUA, O SOLO, A ATMOSFERA, O SOSSEGO PÚBLICO, A HIGIENE PÚBLICA, A PAISAGEM URBANA E OS DEMAIS COMPONENTES DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO;
A FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE MEIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA VISUAL DE QUALQUER NATUREZA;
A FISCALIZAÇÃO DO USO E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS;
EFETUAR VISTORIAS FISCAIS, VISANDO A INSTRUÇÃO E PARECERES EM PROCESSOS DE DENÚNCIAS OU DE REQUERIMENTOS RELATIVOS A CADASTRO, LICENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, REVISÃO, MONITORAMENTO, AUDITORIA DE ATIVIDADES EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS E DE OUTROS TERMOS QUE NECESSITEM DE SUBSÍDIOS DA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL;
A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DA LICENÇA AMBIENTAL E/OU OUTROS TERMOS DE AUTORIZAÇÕES E LICENCIAMENTO, TENDO EM VISTA OS PADRÕES E USOS PERMITIDOS;
A AUTUAÇÃO E A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS OU ATIVIDADES INFRATORAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL;
A APREENSÃO NA FORMA DA LEI, DE MÁQUINAS, OBJETOS, APARELHOS OU EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, QUE DE QUALQUER FORMA, ESTIVEREM PROVOCANDO POLUIÇÃO AMBIENTAL;
A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS INFRATORES DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, INCLUSIVE DEFININDO MEDIDAS COMPENSATÓRIAS, BEM COMO EXIGINDO MEDIDAS MITIGADORAS, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE;
A ORGANIZAÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO EM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO.
A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DE ACORDO COM A SUA LEI DE CRIAÇÃO, INCLUINDO O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO E A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS, SOB FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Atribuições do gestor
Exercer a chefia geral, orientando, coordenando e supervisionando os órgãos e ações da Secretaria;
representar a Secretaria perante outras entidades, instituições e órgãos colegiados e delegar a outra pessoa a atribuição de representá -lo no caso de sua impossibilidade;
normatizar e fazer cumprir as normas de funcionamento da Secretaria; delegar competências por ato expresso a seus subordinados e alocá -los nos diversos órgãos da Secretaria conforme sua estrutura organizacional;
Gerir e controlar, no âmbito de sua competência, os recursos orçamentários, pessoais e materiais existentes em su a Unidade, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados pelo Chefe do Poder Executivo;
assessorar diretamente o Prefeito Municipal quanto aos assuntos de sua competência;
apresentar ao (a) Prefeito (a) relatórios periódicos de resultados e acompanhamento das atividades da Secretaria;
articular-se com os demais Secretários Municipais, com vistas ao fortalecimento da ação intersetorial e à otimização dos recursos públicos municipais;
promover a articulação dos serviços com a rede de proteção, promoção e manutenção do Meio Ambiente;
coordenar ações de acompanhamento e avaliação periódica das atividades da Secretaria, propondo medidas de ajuste, aprimoramento ou replanejamento quando houver necessidade;
expedir atos oficiais e propor as regulamentações jurídicas necessárias ao desenvolvimento das atividades da Secretaria;
e atuar como ordenador das despesas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, sob fiscalização do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
