SECRETARIA

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Secretaria: Municipal da Fazenda

Janete Silva Cardoso
SECRETÁRIA DE FINANÇAS

Amparo: COMISSÃO: 004/2025

Matrícula: 8**-1

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 34.925.230/0001-83

Telefone(s): (96) 9.8412-8391

E-MAIL: semfaz@serradonavio.ap.gov.br

Horário: Segunda à Sexta - 07:30h às 13:30h

Endereço: Rua A-1, Nº 523 - Centro - CEP: 68.948-000
PRÉDIO

Mais informações do órgão
Missão
Formular e Coordenar a administração e a execução da política da administração tributária e fiscal do município, bem como, o aperfeiçoamento e a atualização da legislação tributária Municipal, organização e manutenção do Cadastro imobiliário; a arrecadação, o lançamento e a fiscalização dos tributos e receitas.
   
Visão
Promover a educação fiscal da população como estratégia integradora de todas as ações da administração tributária, visando a realização das finanças.
   
Valores
Torna-se uma secretaria de referência de assessoramento aos órgãos do Município em assuntos da receita, necessária aos objetivos do Município.
   
Funções

Repasse das receitas e as destinações de recursos aos outros órgãos municipais para que desenvolvam seus programas e ações governamentais em observância as disposições das leis orçamentárias aprovadas, os programas e projetos e as demandas sociais priorizadas nas ações governamentais.

Fazer o processo de pagamento de despesas e da movimentação das contas bancárias da Prefeitura, os repasses e recursos ao Poder legislativo e formalização e controle de transferências constitucionais e voluntárias.

   
Atribuições da Secretaria
COORDENAR AS ATIVIDADES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E O ESTABELECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSOS, DE CONFORMIDADE COM DETERMINAÇÕES DA LEI.
   
Atribuições do gestor
Exercer a chefia geral, orientando , coordenando e supervisionando os órgãos e ações da secretaria;
Representar a secretaria perante outras entidades, instituições e órgãos colegiados e delegar a outra pessoa a atribuição de representa-lo em caso de sua impossibilidade;
Delegar competência por ato expresso a seus subordinados e aloca-los nos diversos órgãos da secretaria conforme sua estrutura organizacional; gerir e controlar, no âmbito de sua competência, os recursos orçamentários, pessoas e materiais existentes em sua unidade,em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados pelo chefe do poder executivo;
Assessorar diretamente a Prefeita municipal quanto aos assuntos de sua competência;
Apresentar a prefeita relatórios periódicos de resultados e acompanhamentos das atividades da secretaria;
Promover a articulação dos serviços com a rede da fazenda;
E expedir atos oficiais e propor as regulamentações jurídicas necessárias ao desenvolvimento das atividades da secretaria.
   
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