SERRA DO NAVIO

O Portal da Transparência é um site criado por Entidades Públicas que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extraorçamentário, dentre outras informações de interesse do cidadão.

Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010, além de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.

Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.

Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informações a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível, por exemplo, perguntar com obras públicas, andamento de processos de licitação, contratos, detalhes sobre auditorias, fiscalizações, prestações de contas, execução orçamentária e financeira e outras.

Se o órgão tiver a informação ao alcance imediato, o pedido poderá ser atendido no momento em que for feito pelo cidadão, nos SICs. Se houver necessidade de pesquisa, o órgão tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para atender à demanda. O cidadão será avisado por telefone ou pela internet. Depois desse prazo, o agente público tem que justificar o motivo da não prestação das informações.

Serra do Navio é um município na região noroeste do Amapá, criado pela Lei Nº 7, de 1º de maio de 1992. Está localizado a 210 quilômetros da capital e o acesso é pela BR-210 (Perimetral Norte). Possui população estimada em 4.938 habitantes e uma área de 7.791,3 km². 

A história de Serra do Navio é marcada pela implantação de um megaprojeto de mineração na Amazônia, em 1950, que perdurou por quase cinco décadas – a cidade foi projetada para abrigar os funcionários. Com a indústria mineradora, vieram as construções com padrões norte-americanos que até hoje ainda podem ser vistas na região. Com a desativação da mineradora, Serra do Navio passou por profunda transformação, passando cidade “modelo” à cidade “fantasma”. Ainda abriga empresas mineradoras, mas de menores proporções. 

Uma das atrações de Serra do Navio é o clima, que em certas épocas do ano se assemelha a outras regiões mais frias do país, por estar localizado em uma região serrana. A própria paisagem da cidade e do entorno se converte em atração para o visitante.

A cidade organiza ainda o Festival do Cupuaçu, no mês de setembro. O evento celebra a produção da fruta, com comercialização de polpa e derivados como sucos, tortas e geleias; da semente do cupuaçu também se produz chocolate branco.

Já a Lagoa Azul, com profundidade de até 80 metros, é perfeita para um mergulho. Com uma pequena caminhada, é possível chegar a uma grande lagoa, que chama atenção por sua coloração. A Lagoa Azul é uma das atrações mais visitadas na Serra do Navio, e é própria para um banho rápido ou duradouro.