7/02/2017 | Obras

Serra do Navio e Pedra Branca reclamam da falta de repasse do GEA

As reclamações são sobre o repasse de “compensações financeiras” que os municípios deveriam receber, mas que o Governo não tem feito o repasse.

Em reunião nesta segunda-feira dia 8 de Outubro de 2018, realizada na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários e Urbanismo (Prodemac), o prefeito de Serra do Navio, Elson Belo Lobato, e a prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes, repassaram à promotora de justiça Ivana Cei o problema acerca do repasse de “compensações financeiras” referentes ao período de 2009 a 2017, que é direito dos municípios.

As compensações financeiras são depositadas em conta do Governo do Estado (GEA) e ambos gestores afirmam que esse repasse não tem chegado em suas prefeituras.

A prefeita de Pedra Branca, Beth Pelaes, falou que foi criado um fundo para que o município receba as compensações, porém a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) repassou somente parcelas referente à 2017, e que em 2018 nenhuma parcela foi atualizada.

O prefeito Elson Belo apresentou tabela com valores referentes aos recursos do Fundo Social, com dados técnicos e financeiros demonstrando o valor que são repassados para os municípios e o quanto deveriam receber.

“Os recursos de compensações fazem muita falta nos municípios, temos projetos de infraestrutura que poderiam ser concretizados com este benefício, que é um direito das prefeituras e da população, que não são realizados por falta de repasse”, disse o prefeito.

As compensações financeiras existem quando um município foi prejudicado ambientalmente, como tendo áreas alagadas ou quando foram afetados por reservatórios de usinas hidrelétricas.